PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Ministro Presidente Luís Roberto Barroso:

Art. 1º Fica exonerada Luísa Lacerda, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Ficam nomeados:

I - Luísa Lacerda, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

II - Romulo Pennafort Palma, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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