PORTARIA Nº 362, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nº 2017.00.000011318-0 e nº 2019.00.000003043- 0, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Ronaldo Assunção Sousa do Lago, para, em substituição à servidora Janete Valente Gushiken, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 226 , de 21 de março de 2019, modificada pela Portaria nº 159 , de 04 de março de 2020 e Portaria TSE nº 90 de 09 de fevereiro de 2022, na qualidade de membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA