PORTARIA Nº 333, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-SEI nº 2021.00.000011371-9

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do I Concurso de Redação da Justiça Eleitoral, com o tema "90 anos da Justiça Eleitoral: Cidadania em memória e em esperança".

Art. 2º A comissão terá a seguinte composição:

I - Edilan Kelma Nascimento Sousa (coordenadora) (TSE);

II - Camila Fonseca Brandão Cavalcanti Lopes da Silva (Coordenadora substituta) (TSE);

III - Camila Moreira Ramos (STJ);

IV - Cesário Alvim Pereira Filho (UnB);

V - Admilson Siqueira e Silva Júnior (TSE);

V - Harrison da Rocha (Uniceub); (Redação dada pela Portaria 379/2022)

VI - Harrison da Rocha (UniCEUB);

VI - Rodrigo dos Santos Camilo (UnB); e (Redação dada pela Portaria 379/2022)

VII - Rodrigo dos Santos Camilo (UnB); e

VII - Talita Gemima Barros Carvalho Silva (OAB/CE). (Redação dada pela Portaria 379/2022)

VIII - Talita Gemima Barros Carvalho Silva (OAB/CE).

Art. 3º São atribuições da comissão:

I - elaborar o cronograma de atividades, por ocasião da primeira reunião de trabalho;

II - elaborar o edital do I Concurso de Redação da Justiça Eleitoral;

III - indicar as diretrizes de correção e seleção dos vencedores;

IV - redigir relatório final, contemplando o resultado das atividades realizadas.

Art. 4º Compete à coordenação da comissão:

I - acompanhar as atividades programadas;

II - articular afazeres respectivos com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE);

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - assistir às questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e de entidades externas, inclusive universidades;

V - solicitar alocação de eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI - convocar reuniões de todo ou parte da comissão, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VIII - convidar participante eventual, do TSE ou de outros órgãos e entidades, para atuar como colaborador em reunião ou encontro específico, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades;

IX - submeter à Presidência do TSE as conclusões dos trabalhos realizados e os resultados do Concurso;

X - Selecionar o grupo de trabalho para oferecer oficinas de escrita, conforme estabelecido no projeto do I Concurso.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos utilizado no TSE.

Art.6º A comissão poderá, por meio da secretaria de comunicação social, valer-se dos canais de comunicação institucional do Tribunal Superior Eleitoral para divulgar o concurso para o público-alvo e os trabalhos realizados.

Art. 7º As atividades realizadas pela comissão terão caráter estritamente acadêmico e científico e os dados coletados serão usados apenas para fins estatísticos, observadas as regras para tratamento de dados pessoais previstas na Lei nº 13.709/2018 .

Art. 8º Serão apresentados relatório trimestral e final à Coordenação Executiva do Grupo de Trabalho 90 anos Justiça Eleitoral (GT 90 anos JE) criado pela Portaria TSE nº 521 , de 12 de agosto de 2021.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA