Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 286, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:  (Revogado pela Portaria n° 900/2022)

I - Jannayna Cíntia do Bomfim Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e (Revogado pela Portaria n° 900/2022)

II- Leonardo Silqueira Moreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto. (Revogado pela Portaria n° 900/2022)

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 828 , de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 subsequente, página 274.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 52, de 24.03.2022, p. 22-23.