Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 283, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
O PRESIDENTE do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 3° da Portaria-TSE nº 579 de 8 de setembro de 2021, a qual torna pública a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE),
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria TSE nº 579 , de 8 de setembro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. ..........................................:
I -....................................................:
a) Senadora Eliziane Gama, representante do Congresso Nacional;
b) Senadora Kátia Abreu, representante do Senado Federal;
c) Deputada Margarete Coelho, representante da Câmara dos Deputados
d) Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União;
e) General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas;
f) Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática - Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal; e
h) Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral.
II - ..................................................:
a) André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
b) Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP);
c) Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
d) Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro;
e) Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil;
f) Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil;
g) Luciana Veiga, Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP);
h) Raquel Meneguello, Coordenadora do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) da Unicamp; e
i) Gabriela Tarouco, Integrante do Electoral Integrity Project.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDSON FACHIN
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE - Edição Extraordinária, nº 51, de 23.03.2022, p. 1-2.