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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 283, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

O PRESIDENTE do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 3° da Portaria-TSE nº 579 de 8 de setembro de 2021, a qual torna pública a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE),

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria TSE nº 579 , de 8 de setembro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ..........................................:

I -....................................................:

a) Senadora Eliziane Gama, representante do Congresso Nacional;

b) Senadora Kátia Abreu, representante do Senado Federal;

c) Deputada Margarete Coelho, representante da Câmara dos Deputados

d) Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União;

e) General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas;

f) Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

g) Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática - Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal; e

h) Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral.

II - ..................................................:

a) André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

b) Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP);

c) Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);

d) Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro;

e) Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil;

f) Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil;

g) Luciana Veiga, Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP);

h) Raquel Meneguello, Coordenadora do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) da Unicamp; e

i) Gabriela Tarouco, Integrante do Electoral Integrity Project.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDSON FACHIN

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