PORTARIA Nº 281, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 8º, § 4º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021 , e de acordo com o processo SEI nº 2022.00.000001670-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto a realização de testes de arrancamento estático dos pontos de ancoragem existentes nas edificações do TSE, de acordo com as Normas Reguladoras (NR) nº 18 e 35 do Ministério do Trabalho/Governo Federal.

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Marco Antonio Ferreira de Sousa; e

II - Ana Lúcia Lopes Zeredo.

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o artigo 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA