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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 267, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto na Portaria TSE nº 319 , de 14 de maio de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 122 . de 18 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 21.03.2022, p. 201.

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