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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 263, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica designada Andreza Maris Gomes Silva Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Secretária-Geral da Presidência, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 995/2022)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 52, Seção 2, de 17.03.2022, p. 55.

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