Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 240, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000009532-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Jussara Maria Faria, para, em substituição ao servidor Alex Nazário de Oliveira, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Portaria nº 517 , de 19 de junho de 2018, modificada pela Portaria TSE nº 14 , de 11 de janeiro de 2022, na qualidade de presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 43, de 14.03.2022, p. 126.