Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 221, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013521-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Aline Yokoy Oliveira, para, em substituição à servidora Adriana Koehler, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria TSE nº 67 , de 03 de fevereiro de 2022, modificada pela Portaria TSE nº 110 , de 17 de fevereiro de 2022, na qualidade de membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 38, de 08.03.2022, p. 140.