PORTARIA Nº 215, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000014309-3, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Antônio Carlos Fernandes Lopes, para, em substituição ao servidor Allison Tavares Gomes, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria TSE nº 189 , de 23 de fevereiro de 2022, na qualidade de membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA