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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 634, DE 01 DE AGOSTO DE 2024)

Altera a composição do grupo de trabalho com finalidade de coordenar as providências administrativas previstas na Resolução-TSE nº 23.678/2021, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TSE nº 89 de 09 de fevereiro de 2022, que instituiu grupo de trabalho com finalidade de coordenar as providências administrativas previstas na Resolução-TSE nº 23.678/2021 , que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................................................................

I - Vinícius Quintino de Oliveira, Assessor da Assessoria de Assuntos Internacionais (Coordenador);

II - José Gilberto Scandiucci, Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial (Coordenador Substituto);

III -Fernanda Silva Pereira Motta Jannuzzi, Assessora-Chefe da Assessoria de Cerimonial da Presidência;

VI - Marco Antonio Martin Vargas, Juiz auxiliar do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 40, de 09.03.2022, p. 183.