PORTARIA Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000001284-5 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Doutora Helena Campos Refosco, Juíza da 4ª Vara Cível de Santo Amaro, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, a partir de 23 de fevereiro de 2022.

LUIZ EDSON FACHIN