PORTARIA Nº 173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar LARA MARINA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Assessora-Chefe da Escola Judiciária Eleitoral, Nível CJ-3, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.(Revogado pela Portaria nº 502/2023)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 774 , de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, pág. 33.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA