PORTARIA Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 5º da Portaria CNJ nº 310, de 14 de julho de 2008; no art. 6º, XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000011789-7, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça a servidora ANE FERRARI RAMOS CAJADO, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado - Especialidade História, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para prestar serviços, na qualidade de requisitada, perante àquele Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO