PORTARIA Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno , com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada ALINE REZENDE PERES OSORIO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretária-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria -Geral da Presidência;

Art. 2º Fica nomeada CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretária-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria -Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN