PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000009532-8, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Alex Nazário de Oliveira e Maria Helena Ramiro dos Santos, para, em substituição aos servidores Lincoln Moreira, Luís Sérgio Lemes Pellosi, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 517 , de 19 de junho de 2018, na qualidade de presidente e membro, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA