Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 1165, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Editoração e Publicações, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Isabella Dantas Sinotti, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;
II - Paulo Renato Thummerer Nicolini, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e
III - Tatiana Viana Fraga, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida ao TSE, como 3ª substituta.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 912, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de janeiro de 2021, página 41.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 235, Seção 2, de 15.12.2022, p. 55.