PORTARIA Nº 1125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000016038-0, resolve:

Fica concedida, a partir de 1º de novembro de 2022, pensão vitalícia à João Alves de Oliveira, viúvo da ex-servidora Maria da Conceição Oliveira, nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 16, I, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, e art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA