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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento SEI nº 2022.00.000016230-8, resolve:

prorrogar a cessão do servidor Fábio de Souza Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, até 9 de novembro de 2023, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 228, Seção 2, de 6.12.2022, p. 43.