PORTARIA Nº 1098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Claudio Luis Peixoto Serafim para, em substituição ao servidor Paulo Afonso Prado, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TSE nº 930, de 20 de setembro de 2022, na qualidade de Presidente, destinada a apurar os fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA