PORTARIA Nº 1094, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 45, § 1º, inciso II e no art. 58 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, no art. 4º, caput, inciso IV da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no art. 1º, inciso XXI da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000014959-0, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 63.429.112,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e doze reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 63.429.112,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e doze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO