Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 1092, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000004231-5, resolve:
Conceder aposentadoria especial a Carla de Araújo Santoro Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 226, Seção 2, de 2.12.2022, p. 100.