PORTARIA Nº 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , conforme a Portaria TSE nº 784 , de 20 de outubro de 2017, e com base no Procedimento SEI nº 2017.00.000000483-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Gestão de Riscos do Tribunal Superior Eleitoral, conforme Anexos I e II, como guia destinado a orientar a condução da gestão de riscos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

§ 1º O manual será publicado nos sítios do TSE, na intranet e na internet.

§ 2º As atualizações do referido manual serão aprovadas mediante apostilamento pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º O manual apresenta o Processo de Gestão de Riscos (PGRiscos), modelado para o TSE, com suas etapas, procedimentos a serem implementados e instrumentos necessários a sua execução.

Art. 3º A implementação da gestão de riscos em qualquer objeto no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral deve se dar com base na utilização do referido manual.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) prestar orientações aos gestores dos riscos quanto à utilização do Manual de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA