Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1036, DE 23 DE OUTUBRO DE 2022.

Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023, considerando, cumulativamente:

I - a aferição da cláusula de desempenho prevista no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.670, de 14 de dezembro de 2021 (Anexo I);

II - os critérios previstos nos incisos I a III do § 1º do art. 50-B da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, observado o disposto no art. 5º, caput e inciso III, da Resolução-TSE nº 23.670, de 14 de dezembro de 2021 (Anexo II).

Parágrafo único. Nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Portaria, foram considerados os votos válidos e a quantidade de deputadas e de deputados federais eleitos pelas federações e/ou pelos partidos políticos nas Eleições 2022, bem como as novas totalizações ocorridas, nos termos do art. 29 da Resolução-TSE nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021, até 21 de outubro de 2022.

Art. 2º Será publicada portaria em caso de nova atribuição de tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023, ocorrida nas seguintes hipóteses, conforme o previsto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022:

I - quando houver nova totalização da eleição para a Câmara dos Deputados, realizada em decorrência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou de trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral respectivo que, até a data de julgamento do pedido de veiculação da propaganda partidária, altere a destinação de votos, ainda que com aproveitamento para legenda, nos termos do § 4º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022;

II - quando houver fusão ou incorporação de partidos políticos, nos termos do § 5º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022.

Art. 3º A atribuição de tempo de propaganda partidária e o número total de inserções para cada partido constam do disposto no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Os quantitativos serão aplicados às inserções nacionais e às inserções regionais em cada Estado ou Distrito Federal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria-TSE nº 1.036, de 23 de outubro de 2022)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)		13.913.971	1.365.945	15.279.916	13,95%	sim	26	sim	79	sim	26	sim	sim
FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)		4.713.354	209.813	4.923.167	4,49%	sim	21	sim	18	sim	21	sim	sim
FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)		4.540.869	98.763	4.639.632	4,24%	sim	15	sim	14	sim	15	sim	sim
MDB	15	7.680.175	190.635	7.870.810	7,18%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	12	3.515.620	312.669	3.828.289	3,49%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	22	17.546.773	654.473	18.201.246	16,62%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	19	3.564.229	46.405	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	11	8.497.158	195.760	8.692.918	7,94%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	40	4.032.155	140.228	4.172.383	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	55	8.094.289	199.667	8.293.956	7,57%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	10	7.495.836	115.058	7.610.894	6,95%	sim	27	sim	41	sim	17	sim	sim
UNIÃO	44	10.026.482	171.806	10.198.288	9,31%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total		93.620.911	3.701.222	97.322.133	88,84%	12	-	12	484	12	-	10	12
Dados de 21/10/2022

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	36	145.482	13.140	158.622	0,14%	não	0	não	0	não	0	não	não
AVANTE	70	2.139.829	35.526	2.175.355	1,99%	não	8	não	7	não	3	não	não
DC	27	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	30	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	51	1.494.232	32.338	1.526.570	1,39%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	21	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	29	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	35	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	33	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PROS	90	1.030.886	11.812	1.042.698	0,95%	não	5	não	4	não	4	não	não
PRTB	28	272.353	15.674	288.027	0,26%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	20	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	14	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
SOLIDARIEDADE	77	1.657.917	39.210	1.697.127	1,55%	não	10	não	4	não	4	não	não
UP	80	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total		11.751.196	472.061	12.223.257	11,16%	0	-	0	19	0	-	0	0
Dados de 21/10/2022

ANEXO I(Redação dada pela Portaria n° 11/2023)

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria-TSE nº 1.036, de 23 de outubro de 2022)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)		13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,03%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)		4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)		4.537.025	98.138	4.635.163	4,24%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
AVANTE	70	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
MDB	15	7.680.175	190.635	7.870.810	7,19%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	12	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	22	17.459.916	740.384	18.200.300	16,64%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	19	3.534.306	76.328	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	11	8.497.158	195.760	8.692.918	7,95%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	40	4.026.452	147.027	4.173.479	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	55	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	10	7.495.836	115.058	7.610.894	6,96%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
UNIÃO	44	10.043.627	171.806	10.215.433	9,34%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total		95.734.664	3.858.963	99.593.627	91,03%	13	-	13	492	12	-	9	13

Dados de 11/01/2023

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	36	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	27	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	30	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	51	1.494.232	32.338	1.526.570	1,40%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	21	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	29	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	35	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	33	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PROS	90	787.849	11.812	799.661	0,73%	não	4	não	3	não	3	não	não
PRTB	28	276.697	15.674	292.371	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	20	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	14	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
SOLIDARIEDADE	77	1.663.309	39.210	1.702.519	1,56%	não	10	não	4	não	4	não	não
UP	80	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total		9.378.312	436.535	9.814.847	8,97%	0	-	0	18	0	-	0	0

Dados de 11/01/2023

ANEXO I (Redação dada pela Portaria nº 116/2023)

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitas e eleitos	Elegeu 11 Deputadas ou Deputados Federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AVANTE	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,03%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	4.537.025	98.138	4.635.163	4,24%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
MDB	7.680.175	190.635	7.870.810	7,19%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	17.459.916	740.384	18.200.300	16,64%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	3.534.306	76.328	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	8.497.158	195.760	8.692.918	7,95%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	4.026.452	147.027	4.173.479	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	7.495.836	115.058	7.610.894	6,96%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	2.451.158	51.022	2.502.180	2,29%	sim	11	sim	7	não	5	não	sim
União	10.043.627	171.806	10.215.433	9,34%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total	98.185.822	3.909.985	102.095.807	93,32%	14	-	14	499	12	-	9	14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitas e eleitos	Elegeu 11 Deputadas ou Deputados Federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	1.494.232	32.338	1.526.570	1,40%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PRTB	276.697	15.674	292.371	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
UP	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total	6.927.154	385.513	7.312.667	6,68%	0	-	0	14	0	-	0	0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria-TSE nº 1.036, de 23 de outubro de 2022)

Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º, da Lei nº 9.096/1995						Propaganda partidária no 1º semestre de 2023


Partido político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Bancada inexistente (hipótese do § 2º do art. 2º da Res.-TSE nº 23.679/2022)	Elegeu até 9 deputadas ou deputados	Elegeu entre 10 e 20 deputadas ou deputados	Elegeu mais de 20 deputadas ou deputados	Tempo total de propaganda partidária (em minutos)	Número total de inserções
CIDADANIA	5		x			5	10
MDB	42				x	20	40
PC do B	6		x			5	10
PDT	17			x		10	20
PL	99				x	20	40
PODE	12			x		10	20
PP	47				x	20	40
PSB	14			x		10	20
PSD	42				x	20	40
PSDB	13			x		10	20
PSOL	12			x		10	20
PT	67				x	20	40
PV	6		x			5	10
REDE	2		x			5	10
REPUBLICANOS	41				x	20	40
UNIÃO	59				x	20	40
Total	484	0	4	5	7	210	420
Dados de 21/10/2022

ANEXO II (Redação dada pela Portaria nº 11/2023)

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria-TSE nº 1.036, de 23 de outubro de 2022)

Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º, da Lei nº 9.096/1995						Propaganda partidária no 1º semestre de 2023


Partido político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Bancada inexistente (hipótese do § 2º do art. 2º da Res.-TSE nº 23.679/2022)	Elegeu até 9 deputadas ou deputados	Elegeu entre 10 e 20 deputadas ou deputados	Elegeu mais de 20 deputadas ou deputados	Tempo total de propaganda partidária (em minutos)	Número total de inserções
AVANTE	7		X			5	10
CIDADANIA	5		X			5	10
MDB	42				X	20	40
PC do B	6		X			5	10
PDT	17			X		10	20
PL	99				X	20	40
PODE	12			X		10	20
PP	47				X	20	40
PSB	14			X		10	20
PSD	42				X	20	40
PSDB	13			X		10	20
PSOL	12			X		10	20
PT	69				X	20	40
PV	6		X			5	10
REDE	2		X			5	10
REPUBLICANOS	40				X	20	40
UNIÃO	59				X	20	40
Total	492	0	5	5	7	215	430

Dados de 11/01/2023

ANEXO II (Redação dada pela Portaria nº 116/2023)

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022)

Aferição da propaganda partidária no 1º semestre de 2023:

Partido Político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º, da Lei nº 9.096/1995				Propaganda partidária no 1º semestre de 2023
Partido Político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Bancada inexistente (hipótese do § 2º do art. 2º da Res.-TSE nº 23.679/2022)	Elegeu até 9 deputadas ou deputados	Elegeu entre 10 e 20 deputadas ou deputados	Elegeu mais de 20 deputadas ou deputados	Tempo total de propaganda partidária (em minutos)	Número total de inserções
AVANTE	7		X			5	10
CIDADANIA	5		X			5	10
MDB	42				X	20	40
PC do B	6		X			5	10
PDT	17			X		10	20
PL	99				X	20	40
PODE	12			X		10	20
PP	47				X	20	40
PSB	14			X		10	20
PSD	42				X	20	40
PSDB	13			X		10	20
PSOL	12			X		10	20
PT	69				X	20	40
PV	6		X			5	10
REDE	2		X			5	10
REPUBLICANOS	40				X	20	40
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	7		X			5	10
UNIÃO	59				X	20	40
Total	499	0	6	5	7	220	440

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 217, de 27.10.2022, p. 61-62 e retificado pela Portaria nº 1.183/2022.

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