PORTARIA Nº 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: (Revogado pela Portaria n° 286/2022)

I - Raquel Almeida de Oliveira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; (Revogado pela Portaria n° 286/2022)

II - Jannayna Cíntia do Bomfim Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta; e (Revogado pela Portaria n° 286/2022)

III - Leonardo Silqueira Moreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º substituto. (Revogado pela Portaria n° 286/2022)

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 474 , de 19 de julho de 2021, publicada no DJE do dia 22 subsequente, página 9.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.