Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 23 , 24 e 36 da Res.-TSE nº 23.563/2018 ; e no Procedimento Administrativo 2020.00.000010040-9, resolve:
Fica redistribuído um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974 , ocupado pelo servidor Nelson Lemos Costa, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 10.842/2004 , e ocupado pelo servidor Daniel Herold Carvalhedo.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 5, Seção 2, de 7.1.2022, p. 57.