PORTARIA Nº 804, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Juely João Ferreira Silva, Esaú Bacelar e Alterjúnior Mesquita Paiva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias,* os fatos de que trata o Processo nº 2021.00.000008357-7, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA