Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 756, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 140 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020, resolve:
Designar o Doutor Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, para responder pelas atribuições da Secretaria-Geral da Presidência durante os afastamentos legais e regulamentares da titular Aline Rezende Peres Osorio.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 220, Seção 2, de 24.11.2021, p. 52.