PORTARIA Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 2.195/2014 e Procedimento SEI nº 2021.00.000009453-6, resolve:

Revisar a pensão vitalícia de Etelvina Sampaio da Silva, viúva do ex-servidor Milton Paes da Silva, no percentual de 100% (cem por cento), concedida a partir de 25 de janeiro de 2014, mediante Portaria nº 109 , de 19 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 20.2.2014, página 47, Seção 2, para incluir como fundamento a Emenda Constitucional nº 70 , de 29 de março de 2012.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA