PORTARIA Nº 740, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 1.451/2006 e Procedimento SEI nº 2020.00.000010448-0, resolve:

Revisar a pensão vitalícia de Ana Fernandes da Silva, companheira do ex-servidor Antonio da Silva, no percentual de 100% (cem por cento) concedida a partir de 18 de agosto de 2006, mediante a Portaria nº 592 , de 31 de outubro de 2006, para incluir como fundamento a Emenda Constitucional nº 70 , de 29 de março de 2012.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA