PORTARIA Nº 736, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 36.397/2014 e do Procedimento SEI nº 2020.00.000010449-8, resolve:

Revisar a pensão vitalícia de Maria Aparecida Moreira Silva, viúva do ex servidor João Manoel da Silva, no percentual de 100% (cem por cento), concedida a partir de 6 de dezembro de 2014, mediante a Portaria nº 773 , de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2014, página 6, Seção 2, para incluir como fundamento a Emenda Constitucional nº 70 , de 29 de março de 2012.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA