Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000008363-1, resolve:
Fica autorizada a cessão do servidor FRANKLEY FRANCALINO DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a Função Comissionada, Nível FC6 - Chefe da Seção de Desenvolvimento, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 2, de 04.10.2021, p. 62.