PORTARIA Nº 579, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 3° da Portaria-TSE nº 578 de 08 de setembro de 2021, que institui a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE),

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída por meio da Portaria-TSE nº 578 de 08 de setembro de 2021, é composta pelos seguintes membros:

I - Representantes de instituições e órgãos públicos:

a) Senador Antonio Anastasia, representante do Congresso Nacional;

b) Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União;

c) General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas;

d) Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

e) Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática - Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal; e

f) Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral.

a) Senadora Eliziane Gama, representante do Congresso Nacional; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

b) Senadora Kátia Abreu, representante do Senado Federal; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

c) Deputada Margarete Coelho, representante da Câmara dos Deputados (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

d) Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

e) General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

f) Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

g) Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática - Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal; e (Incluído pela Portaria nº 283/2022)

h) Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral. (Incluído pela Portaria nº 283/2022)

i) Engels Augusto Muniz, Conselheiro Nacional, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (Incluído pela Portaria nº 701/2022)

j) Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça, Membro Auxiliar, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (Incluído pela Portaria nº 701/2022)

l) João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Incluído pela Portaria nº 701/2022)

m) Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência, representante suplente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Incluído pela Portaria nº 701/2022)

II - Especialistas na área de tecnologia e representantes da sociedade civil:

a) André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

b) Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP);

c) Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);

d) Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro;

e) Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e

f) Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

a) André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

b) Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP); (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

c) Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

d) Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

e) Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

f) Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil; (Redação dada pela Portaria nº 283/2022)

g) Luciana Veiga, Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP); (Incluído pela Portaria nº 283/2022)

h) Raquel Meneguello, Coordenadora do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) da Unicamp; e (Incluído pela Portaria nº 283/2022)

i) Gabriela Tarouco, Integrante do Electoral Integrity Project. (Incluído pela Portaria nº 283/2022)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO