PORTARIA Nº 556, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000007236-2, resolve:

Fica concedida aposentadoria a Edmilson Francisco Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6033 , de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 67 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, e os arts. 12 , 13 e 15, VI, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA