Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 483, DE 21 DE JULHO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Ministro Alexandre de Moraes:
Art. 1º Fica nomeado CAIO ANDRÉ FACCO SALLES, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 139, Seção 2, de 26.7.2021, p. 52.