Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 422, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. )

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras Nathalia dos Santos Costa, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao procedimento licitatório do Edital TSE nº 1/2021, Modalidade Concorrência, Tipo Técnica e Preço, sob o Sistema de Registro de Preços, para eventual produção e fornecimento de até 176.000 (cento e setenta e seis mil) urnas eletrônicas (UE2022).

Art. 2º Ficam designados os servidores Jose Rodrigues de Araújo Neto e Daniel Cesar Azevedo e a servidora Eliane Martins de Sousa, como membros suplentes da Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 122, de 1º.7.2021, p. 124.