Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 215, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Portaria TSE n. 72 de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e dá outras providências.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE /TSE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, IV e VII, da Resolução-TSE n.º 23.620 , de 9 de junho de 2020, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP),

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I (Alterado pela Portaria 197/2021 ) passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I (Alterado pela Portaria 197/2021)

ATIVIDADES PERÍODO
Apresentação de propostas de enunciados 04.02.2021 a 22.03.2021
Avaliação das propostas 23.03 a 19.04.2021
Comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados e pré-inscrição automática Até 28.04.2021
Confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos 29 e 30.04.2021
Palestras 06.05.2021
Discussões nas Comissões de Trabalho 07.05.2021
Plenária 10.05.2021
Publicação dos Enunciados aprovados Até 20.05.2021

Art. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 75, de 28.4.2021, p. 155.