PORTARIA Nº 161, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o feriado forense previsto no art. 62, II, da Lei nº 5.010 , de 30 de maio de 1966;

CONSIDERANDO que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março a 4 de abril, nos termos da Portaria TSE nº 87 , de 10 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução-TSE nº 23.598 , de 5 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 05.04.2021 o término da sessão de julgamento por meio eletrônico que iniciará em 26.03.2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO