PORTARIA Nº 107, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000001161-4, resolve:

Conceder aposentadoria a MARIA CRISTINA SALES MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033 , de 30 de outubro de 1974, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 , 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA