Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI 2021.00.000001300-5, resolve:
autorizar a cessão da servidora LILIA MARIA DA CUNHA FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 57, Seção 2, de 25.3.2021, p. 56.