Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 66, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-SEI no 2018.00.000012658-0:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a comissão para recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 80 /2020, relativo a prestação de serviços especializados em ancoragem nos Edifícios Sede e Anexo do Tribuna Superior Eleitoral, em cumprimento ao Capítulo 8, subitem 8.1.1 do Termo de Referência do Edital da Licitação-TSE nº 60/2020.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Marco Antonio Ferreira de Sousa;
II - Cristiane Vale de Sousa; e
III - Jair Altino de Carvalho Júnior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 17 de 3.2.2021, p. 582-583.