PORTARIA Nº 415, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Designar o servidor José Miranda Moreira, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 652 , de 27 de agosto de 2019, nº 843 , de 29 de outubro de 2019, e nº 852 , de 1º de novembro de 2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA