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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 248, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Altera os anexos I e II da Portaria TSE nº 236, de 3 de abril de 2020, que abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000002486-9, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos I e II da Portaria TSE nº 236 , de 3 de abril de 2020, que abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 26.211.714,00 (vinte e seis milhões, duzentos e onze mil, setecentos e quatorze reais), na forma constante dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

ANEXO I

ANEXO II

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 80, Seção 1, de 28.4.2020, p. 99-101.

Vide DOU, nº 81, Seção 1, de 29.4.2020, p. 61.