PORTARIA Nº 854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000011964-9, resolve:

Conceder, a partir de 31 de outubro de 2020, pensão vitalícia a Francisco Carlos Caroba, cônjuge da ex-servidora aposentada Wanda Lúcia Alves Caroba, matrícula 30900127, no percentual de 60%, correspondente à cota familiar de 50%, acrescida da cota do dependente de 10%, dos proventos da instituidora, nos termos dos artigos 215 , 217, inciso I , 219, inciso I , 222, inciso VII, letra 'b', item '6', da Lei nº 8.112/1990 , com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019 , c/c o artigo 23 da EC nº 103/2019 .

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA