PORTARIA Nº 842, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000013419-1, resolve:

Conceder aposentadoria a VERA MARTINS RICARTE DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pelo art. 2º da Lei nº 8.868 , de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 , 13 e 15, VI, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA