PORTARIA Nº 770, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Digitação, como 1º substituto;

II - JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o inciso III do artigo 49 da Portaria TSE nº 450 , de 18 de junho de 2020, publicada no DJE, no dia 24 subsequente, página 121.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA