Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 4º do Decreto 9.144/2017 e no Procedimento Administrativo SEI 2019.00.000005055-4 resolve:
prorrogar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-04, no Gabinete do Desembargador Edvaldo de Andrade.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 190, Seção 2, de 2.10.2020, p. 46.