Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 727, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020 e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000008877-8, resolve:
Torna-se sem efeito a Portaria TSE nº 677 , de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 179, no dia 17 subsequente.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 29.9.2020, p. 41.