Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 698, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000008458-6 e a autorização do respectivo Tribunal,
RESOLVE
designar a Dra. JAIZA MARIA PINTO FRAXE, Juíza Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, a partir de 02.09.2020.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 187, de 18.9.2020, p. 133.